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A Seguridade Social está lastreada em uma série de...
A Seguridade Social está lastreada em uma série de princípios que norteiam toda a legislação e jurisprudencia aplicável. Encontram-se entre esses princípios os seguintes:
A
universalidade da cobertura e do atendimento; irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.
B
equidade na forma de participação no custeio; universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.
E
duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.