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Consoante a Lei Nº 8.742/1993 e seus dispositivos em...
Consoante a Lei Nº 8.742/1993 e seus dispositivos em vigência, são objetivos da Assistência Social, com exceção da:
A
Proteção social, por meio da redução de danos, da prevenção da ocorrência de riscos e da garantia da vida.
B
Garantia de um salário-mínimo e meio como forma de benefício social àqueles que se enquadrem nos requisitos legais.
C
Defesa de direitos, para o fim de alcançar o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socio-assistenciais.
D
Promoção da integração ao mercado de trabalho.
E
Vigilância socioassistencial.