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A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 -...
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n°8.742/1993 - afirma que a assistência social constitui a(um):
A
defesa dos direitos sociais, que visa garantir o pleno acesso aos serviços socioassistenciais.
B
direito do cidadão e dever do Estado, uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
C
proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
D
amparo às crianças e adolescente carentes.
E
política de geração de recursos, com o objetivo de distribui renda as famílias que apresentam vulnerabilidade social.