Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta acerca das contribuições para a...
Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.
A
Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
B
É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS.
C
A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF.
D
Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS.
E
Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.o 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.