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As leis previdenciárias evoluíram com a sociedade, uma vez...
As leis previdenciárias evoluíram com a sociedade, uma vez que novas realidades fizeram surgir novas normas. Com relação às normas sobre Previdência Social, com o passar do tempo, modelos são criados e depois substituídos por outros, pois o direito evolui junto com a sociedade.
Tendo como base a Previdência Social no Brasil, é correto afirmar:
A
A primeira constituição a reunir a saúde, a assistência social e a previdência em um único sistema de proteção social de caráter tridimensional – a seguridade social – foi a Constituição Federal de 1967.
B
As receitas previdenciárias advêm de contribuições de empregadores e empregados.
C
A Previdência Social, enquanto direito fundamental, está protegida pela imutabilidade, ou seja, considera-se cláusula pétrea, não podendo ser suprimida.
D
A seguridade social será custeada por toda a sociedade, de forma direta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.