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A seguridade social compreende um conjunto integrado de...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, que deve organizá-la com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:
A
universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio; e proporcionalidade da contrapartida.
B
uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e compensação entre o valor dos benefícios.
C
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e proporcionalidade do valor dos benefícios.
D
diversidade da base de financiamento; irredutibilidade do valor dos benefícios; e paridade da cobertura.
E
caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.