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O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da...
O servidor público civil, ocupante de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, e que não exerce qualquer outra atividade remunerada,
A
não pode ser incluído no Regime Geral de Previdência Social.
B
estará excluído do Regime Geral de Previdência Social se for amparado por regime próprio de previdência social.
C
pode optar entre o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio de previdência social.
D
é segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
E
tem direito ao Regime Geral de Previdência Social, independentemente da existência do regime próprio de previdência social.