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Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar...
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Q2395491
Teclas de Atalhos
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Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
A
oferecerá plano de benefícios nas modalidades de contribuição definida e variável.
B
será instituído na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo.
C
será efetivado apenas por entidade aberta de previdência complementar.
D
somente será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública.
E
poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar, desvinculada da prévia e expressa opção do servidor.