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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a
benefícios sociais, saúde e serviços filantrópicos.
trabalho, bem‐estar e justiça social.
programas sociais, previdência e serviços previdenciários.
saúde, previdência e assistência social.
benefício de prestação continuada, bolsa‐família e pecúlios sociais.