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Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência...
Em relação ao financiamento do Regime Geral da Previdência Social, é correto afirmar que
A
as receitas líquidas provenientes de concursos de prognósticos, excluído o valor do prêmio, destinamse integralmente à Seguridade Social.
B
as contribuições incidentes sobre o lucro estão vinculadas ao pagamento de benefícios previdenciários.
C
as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários têm natureza tributária e incluem-se entre as contribuições de intervenção sobre o domínio econômico.
D
ao segurado facultativo incidirá alíquota de 11%, sobre o limite mínimo do salário de contribuição a título de contribuição previdenciária, caso opte por não receber aposentadoria por tempo de contribuição.
E
as contribuições para o financiamento de acidente do trabalho devem ser instituídas por lei complementar e as alíquotas poderão ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção − FAP.