Questão Q2608253 - Direito Previdenciário

Question

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílioinclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei:  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílioinclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. O enunciado refere-se a Lei:

Gran Questões · Accepted Answer

Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021.

Gran Questões · Answer

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 2021.

Gran Questões · Answer

Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2021.

Gran Questões · Answer

Lei nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para...