Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especia...

Q2638813

Direito Previdenciário Benefícios decorrentes de legislações especiais

Ano: 2022

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.

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Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de opera...