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De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019...
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Q2756251
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o regime:
A
Geral de previdência social.
B
Próprio de previdência social.
C
Voluntário de seguridade social.
D
Autônomo de seguridade coletiva.
E
Complementar de previdência coletiva.