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A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:
A
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de idade avançada e tempo de serviço.
B
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
C
O amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
D
Ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
E
Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção apenas, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.