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Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a...
Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos à saúde, educação e segurança. A proporcionalidade na forma de participação no custeio é um dos princípios que regem a organização da seguridade social.
B
O financiamento da seguridade social será feito, de forma direta, com recursos oriundos das contribuições sociais. E, de forma indireta, por meio dos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos.
C
A seguridade social nos moldes, como é atualmente conhecida, é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
D
O princípio da solidariedade justifica a compulsoriedade do recolhimento das contribuições sociais de financiamento da seguridade social. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.