Questão Q2775480 - Direito Previdenciário

Question

A partir dos dados fornecidos a seguir, com base na legislação aplicável ao regime próprio de previdência social e considerando que o Município Ômega não tenha referendado as normas da Emenda Constitucional nº 103/2019, responda às questões de 36 a 45.

Ente federativo: Município Ômega

Servidor público efetivo: Ronildo Pedrosa

Data de nascimento: 04/03/1960

Cargo efetivo: Psicólogo

Data de ingresso no cargo efetivo: 08/03/1980

Remuneração JAN/2021: R$ 7.351,00

Vencimento básico JAN/2021: R$ 4.000,00

Adicional por tempo de serviço (60%) JAN/2021: R$ 2.400,00

Diárias JAN/2021: R$ 951,00

Alíquota de contribuição ao RPPS: 10% (dez por cento)

Faltas injustificadas no mês JAN/2021: 10 (dez)

Teto de benefício do RGPS: R$ 6.351,00

Caso o Município Ômega tivesse instituído previdência complementar para seus servidores em março de 2020, Ronildo Pedrosa:

A

Poderia optar por permanecer integralmente no regime próprio sem aderir à previdência complementar.

B

Seria obrigado a aderir ao teto de benefícios no regime próprio, mas não teria que aderir à previdência complementar.

C

Deveria aderir às novas regras de previdência complementar, pois não existe direito adquirido a regime previdenciário.

D

Poderia deixar de verter contribuição para o regime próprio, passando a sujeitar-se ao teto de benefícios do regime geral.

Gran Questões · Accepted Answer

Poderia optar por permanecer integralmente no regime próprio sem aderir à previdência complementar.

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Seria obrigado a aderir ao teto de benefícios no regime próprio, mas não teria que aderir à previdência complementar.

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Deveria aderir às novas regras de previdência complementar, pois não existe direito adquirido a regime previdenciário.

Gran Questões · Answer

Poderia deixar de verter contribuição para o regime próprio, passando a sujeitar-se ao teto de benefícios do regime geral.

Caso o Município Ômega tivesse instituído previdência...