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Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria...
Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.
A
A contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário.
B
Ferroviário que foi admitido como servidor autárquico tem direito a dupla aposentadoria.
C
Não é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.
D
Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.
E
É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13o salário.