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A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à al...
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Q2884330
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
A Lei 10.741/2003 garante a pessoas com 60 anos ou mais o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa lei foi alterada pelo Projeto de Lei nº 3.646/2019 e passou a ser conhecida como:
A
Estatuto da idosa e do idoso.
B
Estatuto das pessoas idosas.
C
Estatuto do idoso.
D
Estatuto dos idosos.
E
Estatuto da pessoa idosa.