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Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos e consequente concessão de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o seguinte formulário:
Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS
Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA