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A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência...
A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que
A
de acordo com a Constituição Federal, para fins previdenciários, o concubinato se equipara à união estável.
B
a desaposentação não tem amparo expresso na Constituição Federal e a sua não adoção não representa uma violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.
C
a Constituição Federal autoriza a extensão de benefício social, não previsto em lei, para atender o princípio constitucional da isonomia, desde que demonstrada a fonte de seu custeio.
D
o Texto Constitucional determina que haja revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário-mínimo.
E
a Constituição Federal autoriza a adesão ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.