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Humberto Alves, empresário do setor industrial, recebe...
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Q3072925
Teclas de Atalhos
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Humberto Alves, empresário do setor industrial, recebe informação de que deve contratar determinado número de pessoas com deficiência para atendimento da Lei nº 8.213/91.
Sobre a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
A obrigação legal não permite a inclusão de pessoas reabilitadas profissionalmente.
B
A obrigação legal inexiste para setores industriais, mas somente comerciais.
C
A obrigação somente existe caso a empresa de Humberto tenha mais de 100 (cem) empregados.
D
Humberto seria dispensado do encargo desde que comprovada a atividade insalubre da empresa.
E
A obrigação legal pode ser adimplida por meio da contratação de menores aprendizes, desde que com deficiência.