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A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins...
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Q3072960
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins previdenciários, estabelece algumas regras e limitações relevantes.
Diante da referida norma, é correto afirmar que
A
a companheira ou companheiro somente poderão qualificar-se como dependentes após demonstração, pela via judicial, da união estável.
B
somente a mãe do segurado falecido poderá postular a pensão por morte, excluído o pai, e desde que provada a dependência econômica.
C
irmãos não emancipados, de qualquer condição, menores de 24 anos, poderão obter benefício, desde que cursando ensino médio ou nível superior.
D
a separação judicial ou de fato implica imediata perda de qualidade do cônjuge ou companheira, salvo expressa manifestação contrária do segurado, em vida.
E
na hipótese de segurado casado, com convivência simultânea com a cônjuge e concubina, não há a possibilidade de ambas figurarem como dependentes.