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Caso o TCDF identifique ilegalidade na concessão de...
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Q345434
Teclas de Atalhos
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Considerando que a Câmara Legislativa do DF concedeu
aposentadoria em favor de determinado servidor, julgue os itens
seguintes.
Caso o TCDF identifique ilegalidade na concessão de referida
aposentadoria, deverá o processo ser remetido ao Ministério
Público com vista à anulação judicial do ato.
C
Certo
E
Errado