Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdê...
1
Q3602409
Direito Previdenciário
Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, no caso de extinção de regime próprio de previdência social, quem assume a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência?
A
União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade.
B
A União, com o apoio dos Estados, exceto os Municípios.
C
O regime privado de previdência social.
D
Os Estados, Distrito Federal e Municípios, com a União isenta dessa responsabilidade.
E
Apenas a União, sem a responsabilidade dos Estados e Municípios.