Julgue os próximos itens, considerando que novos servidores públicos federais efetivos tenham sido nomeados, empossados e entrado em exercício em diversos cargos após a regulamentação de todos os dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019 que dependiam de legislação editada pela União. O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferecer o plano de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.

O regime de previdência complementar desses servidores pú...

Q3660975

Direito Previdenciário Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2025

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área: Previdenciária - 2025

O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferecer o plano de benefícios na modalidade contribuição definida ou benefício definido.

Certo

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O regime de previdência complementar desses servidores públicos federais poderá oferece...