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Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados pol...
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Q3768058
Direito Previdenciário
Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002 e suas alterações
Teclas de Atalhos
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Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada com aposentadoria concedida pelo RPPS.
C
Certo
E
Errado