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São segurados obrigatórios do regime geral de previdência...
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:
A
a dona de casa e o estudante, desde que maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
B
os servidores públicos autárquicos ocupantes de cargo de provimento efetivo em Municípios que tenham instituído regime próprio.
C
os trabalhadores autônomos, empresários e ministros de confissão religiosa.
D
os desempregados, nos 12 (doze) meses que se seguem à sua dispensa pela empresa.
E
os consumidores de planos de previdência privada administrados por entidades abertas de previdência complementar.