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A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Socia...
A Lei nº 8.212/1991 estabelece as normas gerais sobre a organização da Seguridade Social. A definição clara dos sujeitos passivos e da base de cálculo é essencial para a atuação da fiscalização tributária. Assinale a alternativa correta.
A
Os aposentados que continuam exercendo atividade remunerada estão isentos de qualquer contribuição à seguridade social.
B
A contribuição do empregador rural pessoa física incide exclusivamente sobre o lucro da atividade agropecuária, conforme regime especial da Lei nº 8.212/91.
C
O segurado facultativo está obrigado a contribuir mensalmente, com alíquota mínima de 20% sobre o salário mínimo vigente.
D
A remuneração paga ou creditada a autônomos por pessoas jurídicas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária a ser recolhida por estas, na condição de contribuintes substitutos.