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Com base na legislação que rege o acidente do trabalho...
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Q3984738
Teclas de Atalhos
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Com base na legislação que rege o acidente do trabalho, assinale a opção correta.
A
Os períodos destinados a refeição ou descanso estão excluídos do exercício do trabalho para fins de caracterização de acidente laboral.
B
Em caso de morte em decorrência de acidente do trabalho, as prestações do respectivo benefício acidentário (pensão por morte acidentária) são imprescritíveis.
C
O pescador artesanal, enquadrado como segurado especial, faz jus aos benefícios pagos por acidente de trabalho.
D
O rol de doenças profissionais e do trabalho elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social para caracterizar acidente de trabalho é taxativo.
E
Em caso de acidente laboral, o empregado doméstico e o segurado individual não prestador de serviços fazem jus à prestação acidentária.