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De acordo corn a legislação que dispõe sobre o Regime Geral...
De acordo corn a legislação que dispõe sobre o Regime Geral de Previdência Social, é CORRETO afirmar:
A
São segurados obrigatórios os titulares de mandato eletivo, desde que não filiados a regime de previdência complementar.
B
A morte do último pensionista preferencial não traz direito a concessão de pensão aos dependentes excluídos na data do óbito.
C
A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuições, em razão do princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.
D
Os pais, desde que maiores de 65 anos e quando designados, terão direito a pensão por óbito do segurado, devendo o benefício ser rateado entre todos os beneficiários em partes iguais.
E
O servidor civil, vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, que venha a exercer, concomitantemente, atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social, é segurado facultativo deste último, em razão da complementaridade dos regimes citados.