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Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do cargo de Guarda Civil Municipa...
Aos 23 de agosto de 2025, Policarpo Quaresma, titular do cargo de Guarda Civil Municipal, completou 50 (cinquenta) anos de idade e solicitou aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, calculada segundo a regra da integralidade. Considerando que Policarpo comprovou 30 (trinta) anos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Município e 20 (vinte) anos de efetivo exercício do cargo, é correto afirmar que o segurado
A
não faz jus à aposentadoria especial, pois não há autorização constitucional para tanto.
B
faz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da integralidade.
C
apenas faz jus à aposentadoria voluntária comum, calculada segundo a regra da média das 70% (setenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
D
faz jus à aposentadoria especial, calculada segundo a regra da média das 60% (sessenta por cento) maiores remunerações de contribuição.
E
não faz jus à aposentadoria especial, pois não conta com a idade mínima exigida.