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Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdên...

Ano: 2026
Banca: Fundação CETAP
Prova: Fundação CETAP - Prefeitura de Viseu - Advogado - 2026

Nos termos do art. 16 da Lei n. 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:


I-o cônjuge;

Il- a companheira, o companheiro;

IIl- o filho não emancipado, de qualquer condição, desde que menor de 18 (dezoito) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.


Estão corretos apenas os itens:

A

Il e III

B

I, Il e III

C

I e III.

D

I e lI.

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