Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)...
1
Q4384006
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) faleceu deixando esposa; um filho de 19 anos cursando faculdade; e um enteado de 15 anos sob sua guarda judicial, sem condições de sustento próprio. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, quem terá direito à pensão por morte?
A
Apenas a esposa e o filho, pois o enteado não é dependente legal.
B
Apenas a esposa, pois o filho maior de 18 anos e o enteado não são dependentes.
C
Todos, pois o enteado se equipara a filho mediante declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio.
D
Apenas a esposa e o enteado, desde que tenha declaração do segurado e ausência de educação e sustento próprio, pois o filho maior de 18 anos perde a condição de dependente.