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A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida...
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Q4405129
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, também conhecida como Reforma da Previdência, alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposição transitórias. A respeito das condições para a aposentadoria especial, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Após a entrada em vigor da referida EC, novos contribuintes precisam cumprir, além da carência e da comprovação de exposição a agentes nocivos para aposentadoria especial, uma idade mínima conforme o tempo de contribuição.
B
Para ter direito à aposentadoria especial, o cidadão precisa comprovar exposição ou risco profissional permanente e ininterrupto ao agente de risco, ou seja, frequente durante o trabalho, e esse risco é definido por lei.
C
Os segurados que não tinham todos os requisitos alcançados antes da data da reforma não precisam atender ao requisito da idade mínima, mas devem contribuir por 180 meses para cumprir a carência e precisam ficar atentos ao modelo de transição, que tem base no requisito de pontuação mínima.
D
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) comprova a exposição a agentes prejudiciais à saúde e ao ambiente nocivo, tais como periculosidade, ruído, calor, agentes químicos, umidade ou outros, os quais devem ser atestados para garantir o direito ao benefício.
E
O cidadão que desejar se aposentar na modalidade especial por periculosidade precisa contribuir por, no mínimo, 24 meses para fins de carência e ficar atento ao tempo total de contribuição, ou seja, o tempo que contribuiu para a Previdência Social, que pode ser de 5 ou 10 anos, e que varia conforme os agentes prejudiciais à saúde.