Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de acidente...
1
Q4447995
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito de acidente do trabalho apresenta definições específicas conforme o regime jurídico do trabalhador. Considerando exclusivamente as disposições da Lei nº 8.213/1991 e da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que corresponde integralmente ao conceito legal de acidente do trabalho.
A
Limitar acidente do trabalho aos eventos ocorridos no interior do estabelecimento do empregador, excluindo situações ocorridas fora do local de trabalho ou em serviço.
B
Caracterizar acidente do trabalho como evento ocorrido pelo exercício do trabalho ou das atribuições do cargo que cause lesão corporal, perturbação funcional, dano físico ou mental ou morte.
C
Vincular acidente do trabalho apenas aos eventos com afastamento superior a quinze dias, independentemente da existência de nexo causal entre o trabalho e o agravo.
D
Reconhecer acidente do trabalho somente quando houver culpa direta do empregador ou da administração pública, ainda que presente o nexo causal com a atividade.