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A seguridade social compreende um conjunto integrado de...
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Q4476171
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o seu financiamento.
A
As receitas provenientes das loterias esportivas federais são reservadas exclusivamente para o pagamento de servidores públicos, sendo vedada a sua aplicação na assistência social urbana.
B
O financiamento da seguridade social é realizado por meio de doações voluntárias de empresas estrangeiras de petróleo, sendo vedado o uso de impostos arrecadados no Brasil.
C
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
A seguridade social deve ser financiada apenas pelos beneficiários do Bolsa Família, que devem devolver trinta por cento do valor recebido mensalmente para o custeio da previdência privada.