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O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência destinado aos...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência destinado aos servidores públicos, com o objetivo de garanti-los benefícios de aposentadoria, pensão e outros direitos. Sobre o RPPS, é correto afirmar que o
A
RPPS é destinado aos servidores federais, sendo os servidores estaduais e municipais obrigados a participar do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
B
RPPS é mantido por contribuições feitas somente pelos servidores públicos, sem qualquer participação do ente público na arrecadação ou no financiamento.
C
RPPS deve assegurar a aposentadoria dos servidores públicos por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou por outros critérios estabelecidos em lei, sendo de responsabilidade do ente federativo (União, estados e municípios).
D
RPPS é uma opção facultativa para os servidores públicos, e os que optarem por ele podem escolher entre o RPPS ou o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
E
RPPS é financiado exclusivamente por recursos do Governo Federal, e os servidores estaduais e municipais não têm participação no sistema.