Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem. O regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo no Poder Executivo deve ser instituído por lei complementar de iniciativa desse Poder.

O regime de previdência complementar aplicável aos servid...

Q4600592

Legislação Federal Lei nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Seguridade - 2026

O regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos titulares de cargo efetivo no Poder Executivo deve ser instituído por lei complementar de iniciativa desse Poder.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro

O regime de previdência complementar aplicável aos servidores públicos titulares de car...