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O participante de plano de previdência complementar poderá...
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Q4600601
Legislação Federal
Lei nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em relação ao regime complementar de previdência social conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 11.053/2004, julgue os itens que se seguem.
O participante de plano de previdência complementar poderá optar pelo regime regressivo de tributação do imposto de renda, hipótese em que as alíquotas incidentes sobre os valores resgatados ou benefícios recebidos diminuirão conforme o aumento do prazo de acumulação dos recursos.
C
Certo
E
Errado