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São filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os
servidores públicos titulares de cargo efetivo em agências reguladoras estaduais, na qualidade de segurados facultativos.
servidores públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão em universidades federais, na qualidade de segurados obrigatórios.
policiais militares, na qualidade de segurados obrigatórios.
servidores públicos titulares de cargo efetivo afastados para exercer mandato sindical, na qualidade de segurados facultativos.
servidores públicos titulares de cargo efetivo afastados para exercer mandato eletivo, na qualidade de segurados facultativos.