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Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos...
Segundo a Lei Complementar nº 109/2001 a respeito dos Planos de Benefícios de Entidades Abertas, assinale a alternativa correta.
A
É permitida à entidade aberta a contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.
B
A implantação de um plano coletivo será celebrada mediante resolução, na forma, nos critérios, nas condições e nos requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.
C
É permitido, no caso de portabilidade, que os recursos financeiros transitem pelos participantes, sob qualquer forma e a transferência de recursos entre participantes.
D
Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.
E
Observados os conceitos, a forma, as condições e os critérios fixados pelo Ministério da Previdência Social, é vedado aos participantes o direito à portabilidade, inclusive para plano de benefício de entidade fechada, e ao resgate de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos, total ou parcialmente.