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No que se refere à constituição do fundo administrativo...
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Q4703985
Teclas de Atalhos
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No que se refere à constituição do fundo administrativo compartilhado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conforme as diretrizes da Resolução CNPC nº 62/2024, assinale a alternativa correta.
A
A transferência de recursos do estoque do fundo administrativo dos planos de benefícios constituído antes de 31 de dezembro de 2024 para o fundo compartilhado pode ser realizada de forma integral, sem a observância de limites percentuais ou nominais.
B
O fundo administrativo compartilhado pode ser composto pela destinação antecipada de até 50% das receitas da gestão administrativa não classificadas como receitas diretas, desde que aprovado pelo conselho fiscal.
C
Em situações de fusão, cisão ou incorporação da entidade, os valores registrados no fundo administrativo compartilhado devem ser obrigatoriamente revertidos aos planos de benefícios sob a forma de redução de contribuições.
D
A autorização para a constituição do fundo administrativo compartilhado é condicionada à segregação prévia de valores para o funcionamento da entidade e para a operação dos planos de benefícios por ela administrados, pelo período mínimo dos próximos doze meses.
E
As entidades que possuem saldo no fundo administrativo inferior a R$ 10.000.000,00 podem destinar ao fundo compartilhado até R$ 3.000.000,00.