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Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de...
Durante uma auditoria realizada em um Regime Próprio de Previdência Social, verificou-se a utilização de recursos previdenciários para finalidade distinta do pagamento de benefícios e das despesas administrativas autorizadas. Nessa situação, a conduta observada encontra-se:
A
Compatível com a legislação, desde que autorizada pelo chefe do Poder Executivo.
B
Compatível com a legislação, desde que haja previsão na lei orçamentária anual.
C
Em desacordo com a legislação, que veda a utilização dos recursos previdenciários para fins diversos dos previstos em lei.
D
Em desacordo com a legislação apenas quando gerar déficit financeiro no exercício.