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No exame de pedido relacionado a evento incapacitante, a...
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Q4731524
Direito Previdenciário
Outros benefícios: auxílio doença, licença para tratamento de saúde, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio acidente.
Teclas de Atalhos
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No exame de pedido relacionado a evento incapacitante, a unidade previdenciária recebeu documentação médica, registros funcionais e elementos informativos relacionados às circunstâncias do caso submetido à apreciação administrativa. A análise exigiu examinar os pressupostos jurídicos relevantes para a correta qualificação do evento segundo os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária aplicável. A caracterização previdenciária adequada exige:
A
limitar o enquadramento acidentário aos eventos súbitos ocorridos dentro do local de trabalho durante a jornada ordinária.
B
avaliar o nexo entre a atividade exercida e o agravo à saúde, distinguindo acidente típico, doença profissional e doença do trabalho conforme os critérios legais aplicáveis.
C
reconhecer como ocupacional todo adoecimento de segurado ativo, desde que exista incapacidade temporária para o exercício laboral.
D
condicionar a natureza acidentária à comprovação prévia de culpa do empregador ou do órgão público responsável pela lotação.