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Durante processo de avaliação institucional realizado por...
Durante processo de avaliação institucional realizado por entidade responsável pela administração de regime próprio de previdência social, foram analisadas informações técnicas utilizadas na formulação de decisões relacionadas à gestão do sistema previdenciário. A discussão concentrou-se na identificação do parâmetro jurídico que deve orientar a atuação administrativa quando a tomada de decisões exige consideração de fatores capazes de repercutir sobre o regular funcionamento do sistema previdenciário administrado pela entidade e sobre a adequada execução de suas finalidades legais. A interpretação adequada consiste em:
A
admitir que a avaliação da sustentabilidade do regime pode concentrar-se predominantemente nos resultados financeiros observados em períodos recentes, desde que preservada a regularidade do pagamento dos benefícios em manutenção.
B
reconhecer que a gestão do regime deve observar mecanismos voltados à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, conforme parâmetros definidos pelo ordenamento jurídico.
C
compreender que o equilíbrio atuarial constitui requisito aplicável apenas aos benefícios concedidos após a implementação de reformas previdenciárias.
D
considerar que medidas de recomposição financeira adotadas pelo ente instituidor possuem aptidão para neutralizar, por si só, eventuais desequilíbrios identificados nas projeções atuariais do regime.