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Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão...
Assinale a alternativa correta sobre o benefício de pensão por morte com previsão no Regime Geral de Previdência Social.
A
A pensão por morte será devida a contar da data do óbito quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes.
B
Perde o direito à pensão por morte o condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso contra a pessoa do segurado, ainda que absolutamente incapaz ou inimputável.
C
Na hipótese de morte presumida, a pensão por morte será devida a contar da data do óbito, independentemente da declaração em decisão judicial.
D
Ainda que o requerimento de pensão por morte seja formulado após o prazo legal previsto para cada categoria de dependente, sejam filhos menores de 16 anos ou demais dependentes, o benefício será sempre devido a contar da data do óbito, e não da data do requerimento.
E
A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, não pode ser apurada e ensejar a perda do direito após a concessão da pensão por morte, em razão da preclusão administrativa.