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Pedro, titular de emprego público federal desde 15 de dezembro de 2010, assumiu cargo em comissão na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo aos 17 de março de 2019. No mês seguinte, contudo, Pedro veio a falecer, deixando a companheira e dois filhos menores.
Nessas circunstâncias, os dependentes do servidor fazem jus a pensão por morte devida pelo
Regime Próprio dos Servidores da União.
Regime Próprio dos Servidores do Estado de São Paulo.
Regime Geral de Previdência Social.
Regime Geral de Previdência Social e pelo Regime Próprio dos Servidores da União.
Regime Geral de Previdência Social e pelo Regime Próprio dos Servidores do Estado de São Paulo.