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A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos...
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Q48572
Teclas de Atalhos
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A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não pode contratar com o poder público.
B
A lei não pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
C
Pode-se criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
D
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da lei.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de utilidade pública federal.