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A respeito da organização e princípios constitucionais da...
A respeito da organização e princípios constitucionais da Seguridade Social, assinale a opção incorreta.
A
As contribuições sociais da empresa podem ter alíquotas diferenciadas.
B
O orçamento da seguridade social dos entes federados descentralizados é distinto do orçamento da União.
C
Pode ser dada remissão para as contribuições sociais das empresas sobre a folha de salários.
D
A lei definirá critério de transferência de recursos para o sistema único de saúde.
E
Poderá haver contribuição social do trabalhador sobre o lucro e o faturamento.