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Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
A
Se um indivíduo praticar crime de estelionato contra diversas
clínicas e hospitais de determinado estado, integrantes do
Sistema Único de Saúde, que é administrado pela União, a
competência para instaurar o inquérito será da Polícia
Federal.
B
Os crimes praticados contra o meio ambiente são de
competência da justiça federal.
C
O Estado deve interferir no planejamento familiar quando o
casal não tiver condições econômicas de criar os seus filhos.
D
Se alguém falsificar guias de recolhimento de contribuições
previdenciárias, e isso causar prejuízo econômico à
seguridade social, a competência para instaurar o inquérito
policial será da Polícia Federal.
E
Compete à lei municipal regular as diversões e espetáculos
públicos, cabendo ao poder público municipal informar
acerca da natureza deles, as faixas etárias a que não se
recomendam, além de locais e horários em que sua
apresentação se mostre inadequada.